Atualizado às 22h29
No último sábado, 21 de fevereiro, a Justiça da Paraíba condenou Hytalo Santos a 11 anos e seu companheiro, Israel Natan Vicente, conhecido como Euro, a oito anos de prisão pela produção, reprodução e transmissão de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes.
O material circulou em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube e, segundo a investigação, sustentava um modelo de monetização baseado em audiência e engajamento.
Hytalo flagra Euro com travesti no presídio
De acordo com o Portal LeoDias, a apuração partiu do Ministério Público da Paraíba, por meio do GAECO, que identificou um padrão nas gravações publicadas pelo casal. Conforme a denúncia, adolescentes apareciam em vídeos com danças e poses consideradas eróticas, em um formato que lembrava um reality show digital. Além disso, o conteúdo atraía visualizações em larga escala, fator que ampliava o alcance das postagens e, consequentemente, a rentabilidade nas redes.
O Ministério Público recebeu a denúncia especificamente pelo crime de produção de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A sentença destaca que a exposição ultrapassou o ambiente privado e atingiu milhões de visualizações, o que ampliou o impacto sobre o público infantojuvenil.
Decisão rejeita argumentos da defesa
Durante o processo, a defesa sustentou a incompetência da Justiça Estadual e alegou nulidade das provas digitais. No entanto, o magistrado rejeitou ambas as preliminares. Segundo ele, o uso da internet não transfere automaticamente a competência para a Justiça Federal. Além disso, não houve comprovação de adulteração nas provas extraídas de redes sociais abertas.
Caso Hytalo Santos ganha novos contornos
A decisão também reforça que o artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não exige nudez integral ou contato físico para caracterizar o crime. Basta que o contexto revele finalidade sexual ou pornográfica envolvendo menores. Esse entendimento segue jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, citada na sentença.
Caso ganhou repercussão nacional
O caso ganhou dimensão nacional em agosto de 2025. Isso quando o youtuber Felipe Bressanin Pereira, o Felca, publicou um vídeo denunciando supostas práticas de exploração de menores associadas ao influenciador paraibano. A adolescente Kamylinha apareceu como um dos nomes citados na denúncia.
Saiba tudo sobre Hytalo Santos
Desde 15 de agosto, Hytalo Santos e Israel Vicente permanecem presos. Inicialmente detidos em São Paulo, eles acabaram transferidos para a Paraíba e seguem em prisão preventiva desde o dia 28 daquele mês. A condenação, entretanto, agora impõe oito anos de reclusão. Uma decisão que reforça o rigor da Justiça em casos que envolvem exposição de menores nas redes sociais.
A defesa de Hytalo e Euro alegou que o casal foi vítima de preconceito por serem negros e homossexuais assumidos.
Leia na íntegra
A defesa de Hytalo Santos e Israel Natã Vicente vem a público manifestar sua irresignação acerca da sentença condenatória proferida contra os influenciadores em 21/2/2026, um sábado, decisão que, lamentavelmente, revela não apenas fragilidade jurídica, mas também traços inequívocos de preconceito. Ao longo de toda a instrução processual, a defesa apresentou argumentos consistentes, lastreados em provas e nos próprios depoimentos colhidos em juízo, inclusive de testemunhas arroladas pela acusação e das supostas vítimas, que afastam a tese acusatória.
Nada disso, contudo, foi devidamente enfrentado na sentença, que optou por ignorar elementos essenciais dos autos, conduzindo a uma condenação desprovida de fundamentação adequada.Mais grave, a decisão representa, segundo a defesa, a vitória do preconceito contra um jovem nordestino, negro e homossexual, além de expressar estigmatização contra o universo cultural do brega funk. Tal constatação é reforçada por trecho da própria sentença em que se afirma que não é porque Hytalo é negro e gay assumido, inclusive casado com um homem, que teria personalidade desvirtuada.
Se inexistisse preconceito, seria absolutamente desnecessária a menção a tais características pessoais, que não guardam qualquer pertinência jurídica com os fatos discutidos no processo. A simples inclusão desse tipo de observação, segundo a defesa, revela o viés que teria contaminado o julgamento. A defesa informa que o julgamento do habeas corpus designado para a próxima terça-feira permanece hígido, não perdendo seu objeto em razão da sentença proferida. Confia plenamente no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, certo de que não legitimará tamanha aberração jurídica nem compactuará com qualquer forma de preconceito.
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Outrossim, serão adotadas as medidas pertinentes junto ao Conselho Nacional de Justiça para apuração da conduta do magistrado sentenciante, especialmente no que se refere à utilização de expressões de cunho preconceituoso incompatíveis com a imparcialidade e a sobriedade que se exigem da função jurisdicional. A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, convicta de que as instâncias competentes restabelecerão a justiça.
